Carregando…

(DOC. VP 163.5455.8000.2700)

TST. Agravo. Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo sob a égide da Lei 13.015/2014. Férias. Gozo na época própria. Pagamento fora do prazo. Dobra devida. Súmula 450/TST.

«A decisão agravada foi proferida em estrita observância ao CPC, art. 557, caput, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Mantém-se, pois, a decisão agravada. Agravo desprovido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote