(DOC. VP 163.5423.7000.4100)

TJSP. Acidente do trabalho. Embargos à execução. Percepção simultânea de auxíliodoença e auxílio-acidente relativos à mesma moléstia. Descabimento. Aplicação do Decreto 3048/1999, art. 104, § 6º. Caso em que, ademais, há coisa julgada a respeito. Índices empregados para atualização do débito. Questão não ventilada na inicial dos embargos. Prevalência dos índices empregados pelo segurado. Recurso parcialmente provido.

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