(DOC. VP 163.5192.5003.7000)

STJ. Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus. Sentença prolatada após a impetração. Novo título. Writ prejudicado. Nova realidade fático-processual. Necessidade de submissão da matéria ao tribunal de origem sob pena de indevida supressão de instância. Agravo regimental improvido.

«1. Considerando que a sentença superveniente inaugura nova realidade processual, resta impedido o exame da questão invocada por esta Corte, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância, sendo prescindível a utilização de fundamentos diversos para a aplicação da prejudicialidade ao objeto do habeas corpus. 2. Agravo regimental improvido.»

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