(DOC. VP 163.4420.6005.7300)

STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Risco à instrução processual em sessão plenária. Ilegalidade. Ausência. Ordem denegada.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação, evidenciada no risco à instrução processual, ante o fato de ter o apelado ameaçado a única testemunha presencial do delito, forçando-a a se retratar de seu depoimento incriminador, não há que se falar em ilegalidade. 2. Habeas corpus denegado.»

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