(DOC. VP 163.4420.6005.1300)

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo circunstanciado. Fundamentação inidônea. Constrangimento ilegal evidenciado. Recurso provido.

«1. A mera indicação de circunstâncias que já são elementares do crime perseguido, nada se acrescendo de riscos casuísticos ao processo ou à sociedade, não justifica o encarceramento cautelar, e também não serve de fundamento à prisão preventiva a presunção de reiteração criminosa dissociada de suporte fático concreto. 2. Recurso em habeas corpus provido, para determinar a soltura do paciente THIAGO DA SILVA ALVES BAPTISTA, o que não impede nova e fundamentada decisão caut

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