(DOC. VP 163.4280.7002.7900)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Porte de arma de fogo de uso permitido. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Natureza deletéria e elevada quantidade de porções da droga apreendida. Gravidade. Periculosidade social. Custódia justificada. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Custódia justificada e devida. Desproporcionalidade da constrição. Supressão de instância. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo conhecido em parte e neste ponto improvido.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada. 2. A natureza altamente deletéria e a elevada quantidade de porções da droga apreendida em poder do recorrente são circunstâncias que, somadas ao fato de que portava arma de fogo - dispensada quando da abordagem policial - , e às notícias de que ele pertence a uma gangue que, na ocasião, ha

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote