(DOC. VP 163.4184.3005.7000)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Sentença. Negado direito de recorrer em liberdade. Motivação inidônea. Falta de indicação de elementos concretos suficientes a justificar a medida. Flagrante ilegalidade. Existência. Recurso provido.

«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Hipótese em que a custódia cautelar não se justifica ante a fundamentação inidônea, pautada em elementos inerentes ao próprio tipo penal, que não denotam maior gravame ao bem jurídico tutelado. 3. Recurso ordinário provido, a fim de que o recorrente possa aguardar em liberdade, se por outro motivo não estiver preso,

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