(DOC. VP 163.4184.3003.7200)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Negativa indevida de cobertura. Dano moral presumido. Valor. Razoabilidade.

«1. A recusa indevida/injustificada, pela operadora de plano de saúde, de autorizar a cobertura financeira de tratamento médico a que esteja legal ou contratualmente obrigada enseja reparação a título de dano moral por agravar a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do beneficiário, estando caracterizado o dano in re ipsa. 2. O Superior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmula 7/STJ, tem reexaminado o montante fixado pelas instâncias ordinár

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