(DOC. VP 163.4096.6527.0690)

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação de execução com pedido de reconhecimento de grupo econômico e desconsideração da personalidade jurídica. Decisão que indeferiu o pedido de reconhecimento de grupo econômico. Recurso da exequente. Requerimento de desconsideração que será analisado após a citação das pessoas indicadas no polo passivo da demanda e do contraditório. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica que pode ser formulado logo na petição inicial, nos termos do CPC, art. 134, § 2º, sendo prematura, «in casu», a desconsideração da personalidade jurídica antes da citação das pessoas elencadas no polo passivo. Decisão mantida. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote