(DOC. VP 163.1869.7447.9664)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Mandato - Execução de título extrajudicial consistente em contrato de prestação de serviços advocatícios - Deferimento do pedido de tutela provisória de urgência de natureza cautelar, para determinar o arresto no rosto dos autos de reclamação trabalhista, onde fora penhorado numerário pertencente ao ora executado - Possibilidade - Presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Necessidade de instauração de concurso particular de credores perante o juízo trabalhista, onde ocorrida a p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote