(DOC. VP 163.1520.9936.5565)

TJSP. BEM IMÓVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA

(no sentido de imitir os autores na posse do imóvel descrito na petição inicial) - Indeferimento - Inconformismo - Não acolhimento - Ausência dos requisitos legais para sua concessão (art. 300 CPC) - Posse exercida que decorre da celebração de contrato de locação que, a despeito da argumentação dos agravantes (fraude quanto à pessoa do inquilino), ainda não foi rescindido - Necessário regular processamento da ação principal - Decisão mantida - Recurso improvido

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