(DOC. VP 163.1364.7003.5300)

STJ. Penal e processo penal. Habeas corpus. Sentença condenatória. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Fundamentação. Legalidade. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para o decreto de prisão preventiva, explicitados na quantidade e variedade das drogas apreendidas (56 trouxinhas de maconha, 56 invólucros de crack e 57 ependor de cocaína, além de 05 vidrinhos de lança perfume), não há que se falar em ilegalidade da prisão. 2. Habeas corpus denegado.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote