(DOC. VP 163.1350.5002.2100)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Embargos à execução. Prescrição. Matéria decidida em exceção de pré-executividade. Preclusão.

«1. Ainda que de ordem pública, as questões apreciadas em exceção de pré-executividade não podem ser renovadas por ocasião dos embargos à execução, em razão da preclusão. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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