(DOC. VP 163.1332.3002.8800)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado e extorsão qualificada. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Supressão de instância. Requisitos para o cárcere cautelar. Registros criminais anteriores. Réu egresso do sistema prisional. Risco concreto de reiteração delitiva. Modus operandi. Motivação idônea. Necessidade da segregação para a garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso desprovido.

«1. A questão relativa ao excesso de prazo na formação da culpa não foi enfrentada pela Corte de origem, razão pela qual fica impedida de ser analisada por este Tribunal Superior, sob pena de indevida supressão de instância (Precedentes). 2. Caso em que as decisões proferidas pelas instâncias ordinárias demonstraram a necessidade da medida extrema, ressaltando notadamente que o recorrente possui extensa ficha pregressa pela prática de crimes patrimoniais, sendo, inclusive, recém-

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote