(DOC. VP 163.0353.4120.7142)

TJRJ. APELAÇÃO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO VALOR DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. PROPORCIONALIDADE DA OBRIGAÇÃO.

Ação de dissolução de união estável proposta. Relacionamento iniciado em 2005, nascimento de filho em 2006, oficialização da união em 2011, separação em 2020. O réu apresentou sua contestação sem discordar do pedido de reconhecimento e dissolução da união estável, com exceção ao valor solicitado para a pensão alimentícia do filho do casal. A concessão de alimentos a filho maior, normalmente, exige demonstração de necessidade, geralmente comprovada por matrícula em ins

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