(DOC. VP 162.9385.6000.9300)

STF. Agravo regimental em reclamação. Substituição da decisão reclamada. Efeito substitutivo dos recursos. Perda de objeto. Seguimento negado.

«A substituição do acórdão regional reclamado por acórdão do TST, em que enfrentado o mérito da controvérsia, acarreta a perda de objeto da reclamação. Agravo regimental conhecido e não provido»

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