(DOC. VP 162.8644.0003.8000)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Inocorrência de situação excepcional que ultrapasse o mero inadimplemento contratual. Imóvel adquirido para investimento, e não para fins de moradia. Realização de acordo no curso da mora acerca de danos materiais. Impossibilidade que a indenização por dano moral sirva como pena pecuniária, sem demonstração de dano. Indenização afastada. Recurso provido.

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