(DOC. VP 162.7265.2002.3500)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Omissão. Não ocorrência. Dano moral. Indenização. Valor. Revisão. Impossibilidade. Necessidade de reexame fático. Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3. Excepcionalmente cabível, em recurso especial, a revisão do valor fixado para os danos morais, se excessivo ou irrisório, o que não ocorre no caso. A quantia arbitrada mostra-se dentro dos padrões da razoabilidade e p

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