(DOC. VP 162.7265.2001.8900)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Protesto indevido. Danos morais. Montante fixado. Princípio da proporcionalidade respeitado. Agravo não provido.

«1. O entendimento deste Sodalício é pacífico no sentido de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade. 2. Não se verifica no montante fixado - R$ 8.000,00 - , em decorrência de protesto indevido, violação do princípio da proporcionalidade, a configurar situação teratológica, motivo pelo qu

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