(DOC. VP 162.4202.3000.8600)

TST. Recurso ordinário em mandado de segurança. Restabelecimento de pagamento de gratificação de função. Superveniência de decisão definitiva pelo juízo de execução acerca da impugnação. Perda do objeto.

«Ocorre a perda do objeto do mandamus, que fora impetrado contra decisão que deferira a implementação de gratificação de função no salário do reclamante,exequente, sem o devido contraditório e em desalinho com a coisa julgada - pelo trânsito em julgado da decisão exequenda e pela superveniência de decisão prolatada pelo juízo de execução na impugnação apresentada pelo executado, quanto a implementação da gratificação nos autos principais em 21/1/2015. Assim, deve ser deneg

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