(DOC. VP 162.4122.0004.3500)

STJ. Penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Nulidade. Indeferimento de diligências. Inocorrência. Decisão motivada. Recurso em habeas corpus improvido.

«1. A jurisprudência desta Corte posiciona-se no sentido de que cabe ao magistrado analisar a pertinência sobre a produção de provas, podendo indeferi-las motivadamente caso as considere protelatórias ou desnecessárias. 2. Evidencia-se, no caso, que o indeferimento da oitiva das testemunhas foi devidamente fundamentado, porquanto a diligência só retardaria a marcha processual, uma vez que outras 7 testemunhas da defesa já haviam sido inquiridas e nenhuma trouxe informações relevan

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