(DOC. VP 162.4122.0003.7900)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade. Pedido de nulidade da sentença ante o cerceamento de defesa. Inocorrência. Prejuízos não configurados. Partilha de bens do casal. Alegação de sub-rogação de bem particular. Ausência de comprovação. Juros e correção monetária. Atualização de valores devidos. Incidência desde a citação. Recurso especial parcialmente provido. Irresignação de r s do o.

«1. Quanto à apontada violação do CPC, art. 535, não assiste razão ao recorrente, porquanto clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde da controvérsia, revelando-se desnecessário ao magistrado rebater cada um dos argumentos declinados pela parte. 2. Para a jurisprudência do STJ inexiste nulidade quando a parte deixa de suscitar o suposto vício processual no primeiro momento em que teve oportunidade de fazê-lo. Precedentes: REsp 607.957/MT,

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