(DOC. VP 162.3714.4004.3100)

STJ. Habeas corpus substitutivo. Roubo qualificado pela lesão corporal grave. Exasperação da pena-base. Culpabilidade, circunstâncias e consequências do crime. Motivação idônea. Proporcionalidade. Atenuantes. Menoridade e confissão. Quantum de redução. Desproporcionalidade. Ordem concedida de ofício.

«1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus somente é permitida quando houver falta de fundamentação concreta ou quando a sanção aplicada for notoriamente desproporcional e irrazoável diante do crime cometido. 2. Não há constrangimento ilegal na primeira etapa da dosimetria, pois o Juiz sentenciante - no que foi corroborado pela Corte de origem - declinou fundamentação concreta para evidenciar o desfavorecimento das vetoriais da culpabilidade, das circunstâncias e das co

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