(DOC. VP 162.2990.2002.5800)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Alegação de participação de menor importância. Tese de inocência. Não cabimento na via eleita. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Excesso de prazo. Superveniência de pronúncia. Incidência da Súmula 21/STJ. Recurso desprovido.

«1. Mostra-se devidamente fundamentada a prisão decretada em hipótese na qual o recorrente e outros três acusados praticaram, em tese, homicídio executado friamente e motivado por disputas decorrentes do tráfico ilícito de drogas. 2. Mostra-se irrelevante, para fins da prisão cautelar decretada, que o recorrente tenha participado unicamente na função de motorista e não como executor direto dos disparos, caso esteja presente a unidade de desígnios entre os coautores na consecução

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote