(DOC. VP 162.2975.2001.6300)

STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Contrato. Vício de vontade. Dolo. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de prova. Ausência de prequestionamento. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes no acórdão embargado. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote