(DOC. VP 162.2750.1007.8800)

STJ. Penal e processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado e associação criminosa armada. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Reconhecimento. Prisão que perdura por mais de nove anos. Decurso de seis anos após a pronúncia. Constrangimento ilegal. Ocorrência. Ordem concedida.

«1. Extrapola os limites da razoabilidade, havendo injustificada demora, se, como na espécie, decorridos nove anos e seis meses do início da persecução penal e seis anos da prolação da sentença de pronúncia, não há qualquer perspectiva de que o paciente seja submetido a julgamento em prazo razoável. 2. Não obstante a gravidade do delito imputado ao réu, a complexidade da causa e mesmo diante da quantidade de envolvidos, sobressai a delonga no encarceramento. 3. Ordem concedid

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