(DOC. VP 162.2440.8002.4200)

STJ. Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Furto simples. Princípio da insignificância. Valor da res que impede o reconhecimento da atipicidade material. Precedentes do STJ. Réu que ostenta diversos antecedentes, inclusive por crimes da mesma espécie. Contumácia delitiva. Óbice. Earesp 221.999/RS. Agravo regimental improvido.

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