(DOC. VP 162.2202.3003.0800)

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Civil. Consumidor. Negócios jurídicos bancários. Investimento fictício. Estelionato praticado por gerente de instituição financeira. Aplicação do CDC. Defeito do serviço. Pretensão indenizatória. Prescrição quinquenal.

«1. Controvérsia acerca da prescrição da pretensão indenizatória originada de fraude praticada por gerente de instituição financeira contra seus clientes. 2. «As instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta-corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos - , porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, cara

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote