(DOC. VP 162.1936.5132.4071)

TJSP. Apelação. Furto. Pedido objetivando a absolvição por falta de provas ou ausência de ofensividade da conduta. Inviabilidade. Farto e coeso conjunto probatório, devidamente ratificado pela confissão, comprovando ter o recorrente subtraído um microônibus em prejuízo da Prefeitura de Nhandeara. Bem avaliado em mais de 230 mil que torna evidente a ofensividade, ainda acentuada pelos danos ocasionados ao veículo, cujas chaves originais codificadas nem sequer foram recuperadas. Condenação mantida. Reprimenda devidamente majorada na primeira fase em vista dos antecedentes e assim mantida, na segunda etapa, em razão da compensação entre a reincidência e a confissão espontânea. Regime irretorquível. Improvido

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