(DOC. VP 162.1713.1012.9400)

STJ. Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Sentença que entendeu pelo consumo de drogas. Reforma no tribunal local. Pretensão pela absolvição. Materialidade e autoria demonstradas. Conjunto probatório. Súmula 7/STJ. Dosimetria. Ausência de ilegalidade. Razoabilidade do regime de cumprimento da pena. Reincidência.

«1. A absolvição pretendida, fundada na ausência de provas de autoria e materialidade, implica, necessariamente, o reexame do conjunto fático-probatório, pois a instância ordinária concluiu que existem nos autos elementos suficientes para condenar o agravante pelo crime de tráfico de drogas. 2. Agravo regimental improvido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote