(DOC. VP 162.1713.1012.5700)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado, Lei 10.826/2003, art. 16, parágrafo único, IV e CP, art. 180. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ausência. Gravidade abstrata do crime. Motivação insuficiente para a decretação da prisão. Excesso de prazo na formação da culpa. Matéria não analisada pela corte originária. Supressão de instância.

«1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. Nem a gravidade abstrata do delito nem meras conjecturas servem de motivação em casos que tais. 2. A menção do magistrado, pura e simples, a conjecturas a respeito da gravidade abstrata do crim

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