(DOC. VP 162.1713.1010.5600)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Irregularidade na intimação. Ocorrência. Preclusão.

«1. A alegação de nulidade por suposta irregularidade na intimação deve ser suscitada pela parte interessada na primeira oportunidade que tenha para se manifestar nos autos, sob pena de preclusão. 2. Agravo regimental não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote