(DOC. VP 162.1331.0996.0374)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA EM AÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. NOMEAÇÃO DE ENGENHEIRO CIVIL. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO POR ENGENHEIRO AGRÔNOMO. INDEFERIMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto por concessionária de serviço público de transmissão de energia contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de substituição do perito nomeado, engenheiro civil, por engenheiro agrônomo, em ação de constituição de servidão administrativa. 2. Insurgência, ainda, contra arbitramento de honorários periciais no valor de R$ 11.400,00, sob alegação de excessividade. II. Questão em discussão 3. A controvérsia reside em def

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote