(DOC. VP 162.0774.6013.7400)

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Questão de fundo já analisada pela sexta turma.

«1. Se a questão referente aos fundamentos da prisão preventiva já foi objeto de decisão da Sexta Turma quanto a um dos recorrentes e não houve alteração fático-processual relevante, não tem cabimento tratar novamente do tema, mesmo que se ataque acórdão diverso daquele impugnado primeiramente. 2. No que tange ao outro recorrente, a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da peric

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote