(DOC. VP 161.9070.0016.5500)

TST. 3. Dano moral. Ausência da prova de ato ilícito.

«A reclamante fundamentou este tema apenas em divergência jurisprudencial. O primeiro e o terceiro arestos atraem o óbice da Súmula 296/TST I, do TTS e o segundo o da Orientação Jurisprudencial 111/TST-SDI-I. Recurso de revista não conhecido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote