(DOC. VP 161.9070.0015.5000)
TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Prescrição (ausência de violação legal). Diferenças salariais (consonância com a Orientação Jurisprudencial 383/TST-sdi-i).
«Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no CLT, art. 896. Agravo de instrumento não provido.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote