(DOC. VP 161.9070.0010.8000)

TST. Agravo. Agravo de instrumento em recurso de revista. Execução. Compensação das promoções por antiguidade deferidas mediante acordos coletivos.

«O Regional afastou a compensação com as progressões por antiguidade concedidas mediante acordos coletivos de trabalho, sob o fundamento de que o comando exequendo não determinou esta providência, de modo que essas não podem ser consideradas como as progressões funcionais a que os substituídos têm direito. Confira-se: «Nos processos envolvendo a execução da sentença proferida na ação coletiva 13756-2005-009-09-00-0, esta Seção Especializada tem se posicionado no sentido de que

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