(DOC. VP 161.9070.0005.7300)

TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Companhia do metropolitano de São Paulo. Metrô. Equiparação salarial indevida. Existência de plano de cargos e salários instituído por norma coletiva (quadro de carreira). Ausência de homologação do Ministério do Trabalho. Validade. Observância dos critérios de promoção por merecimento e antiguidade.

«Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.»

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