(DOC. VP 161.8402.0001.5900)

TST. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Não provimento.

«1. Infundada a omissão suscitada pelo reclamado, ora embargante, porquanto não configura o alegado vício o fato de esta Subseção, em agravo regimental, confirmar o não cabimento dos embargos, em face da diretriz perfilhada na Orientação Jurisprudencial 378/TST-SDI-I, a impossibilitar, como sabido, o exame do recurso denegado à luz dos pressupostos de admissibilidade previstos no CLT, art. 894. 2. Embargos de declaração conhecidos e não providos.»

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