(DOC. VP 161.7890.3845.0823)

TJSP. Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Alegação de desconhecimento das dívidas oriundas de utilização de cartão de crédito e objeto de protesto. Contrato de adesão a cartão de crédito acompanhado de documentos pessoais da autora, biometria facial e assinatura. Comprovação de identidade e regularidade da contratação. Prova nos autos de uso do cartão de crédito e pagamento de algumas faturas. Contrato firmado em 09/03/2020 e demanda somente ajuizada em 08/05/2024. Supressio configurada em razão da ausência de questionamento judicial por período prolongado. Contratação legítima. Dívida hígida. Litigância de má-fé caracterizada. Precedentes. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido.

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