(DOC. VP 161.7164.3005.3600)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Morte de um dos recorrentes. Pedido de suspensão do processo não analisado. Omissão. Ausência de nulidade. Prejuízo não demonstrado. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.

«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 535). 2. No caso concreto, não foi examinado pedido de suspensão do processo, apresentado como preliminar no agravo regimental. 3. «Em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas, somente se reconhece eventual nulidade de atos processuais caso haja a demonstração efetiva de prejuízo pela parte interessada» (AgRg no R

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