(DOC. VP 161.7164.3005.2800)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Alegação de ilegitimidade passiva para responder pelo cumprimento do julgado. Negativa de prestação jurisdicional. Substituição de penhora. Tema estranho aos autos. Inocorrência.

«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação ao CPC/1973, art. 535, Código de Processo Civil. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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