(DOC. VP 161.6884.9000.5200)

STJ. Processo civil. Agravo regimental nos embargos de divergência. Necessidade do sobrestamento de ação individual quando há ação coletiva em curso. Tema pacificado. Incidência da Súmula 168/STJ.

«1. O acórdão embargado faz prevalecer a jurisprudência consolidada desta Corte, no sentido de que o ajuizamento da ação coletiva pode acarretar a suspensão dos processos que têm por objeto a proteção individual do mesmo direito. 2. Em recente julgado, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça firmou, em caso idêntico ao dos autos, orientação de que, «ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuai

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