(DOC. VP 161.6810.3721.9737)

TJSP. PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA.

O juiz é o destinatário da prova e deve decidir quais provas são relevantes à formação de sua convicção, a teor do disposto nos arts. 370 e 371, do CPC. No caso, o resultado da análise das provas contrário ao interesse da parte não pode ser confundido com violação ao contraditório e à ampla defesa, inexistindo nulidade de cerceamento de defesa pela não realização de prova oral. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E

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