(DOC. VP 161.6732.2001.2900)

TJSP. Penhora. Incidência sobre valores depositados em caderneta de poupança de sócio de empresa. Inadmissibilidade. Hipótese. Ausência de comprovação de que compõe ele o polo passivo da demanda ou discussão incidental sobre desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Constrição inadmissível. Decisão de procedência de embargos de terceiros mantida. Recuso não provido.

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