(DOC. VP 161.6732.2000.4100)

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Beneficiária portadora de degeneração macular. Negativa de cobertura, por parte da operadora do plano de saúde, de custeamento de cirurgia e medicação. Inadmissibilidade. Procedência da ação de obrigação de fazer mantida bem como ressarcimento do valor despendido. Dano moral inocorrente prestado que fora o atendimento necessário. Recurso parcialmente provido.

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