(DOC. VP 161.6732.2000.2300)

TJSP. Penhora. Modalidade «on line». Incidência sobre numerário sem caráter alimentar, depositado em caderneta de poupança de intensa movimentação com depósitos e sucessivos pagamentos de despesas cotidianas. Caderneta de poupança utilizada como conta corrente voltada às necessidades do cotidiano descaracterizando a finalidade precípua de economia de numerário. Inexistência de qualquer das hipóteses de impenhorabilidade (CPC, art. 649). Admissibilidade da constrição. Recurso não provido.

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