(DOC. VP 161.6730.5004.9700)

TJSP. Doação. Anulação. Bem imóvel. Praticados pelo donatário, contra a doadora, atos que não caracterizam manifestações de ingratidão, episódios de desinteligência entre mãe, filho e esposa, ensejadores de decepção ou dor moral, resta desautorizada a declaração de nulidade ou revogação não tendo, provas testemunhal e documental, demonstrado suficiência à comprovação do preenchimento das hipóteses elencadas no CCB, art. 557. Decisão de improcedência do pedido de anulação mantida, afastado o pedido de condenação por litigância de má-fé. Recurso parcialmente provido.

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