(DOC. VP 161.6703.3005.4400)

STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo qualificado. Prisão preventiva. Proibição de recorrer em liberdade. Gravidade do fato delituoso; risco de fuga. Afirmações genéricas e abstratas. Meras conjecturas. Condições pessoais favoráveis. Revogação da prisão provisória. Medidas cautelares do CPP, art. 319. Recurso provido.

«1. O discurso judicial que se apresenta puramente teórico, carente de real elemento de convicção não justifica a prisão. 2. A gravidade genérica do delito e o suposto risco de fuga do acusado, dissociados de quaisquer elementos concretos e individualizados que indicassem a necessidade da rigorosa providência cautelar, geram constrangimento ilegal. 3. Ainda que não sejam garantidoras do direito à soltura, certo é que as condições pessoais favoráveis, tais como primariedade e

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