(DOC. VP 161.6703.3005.4100)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade do entorpecente apreendido. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.

«1. A quantidade, a natureza ou a diversidade dos entorpecentes apreendidos podem servir de fundamento ao decreto de prisão preventiva. No caso dos autos, com a recorrente foram apreendidos 1.537,8g (um quilo, quinhentos e trinta e sete gramas e oito decigramas) de maconha e uma balança, o que justifica seu encarceramento cautelar, para garantia da ordem pública. 2. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote